Fotos de conclusão do Curso do Espírito Santo realizado na Congregação da Igreja de Cristo Campo Grande; Disponíveis para Downloads clique aqui
A polêmica está aí. O projeto de emenda à constituição (PEC 171/1993), ou PEC da maioridade penal como também ficou conhecida está para entrar em votação na Câmara dos Deputados ainda no mês de junho e promete muita discussão. Existem vários seguimentos da sociedade civil envolvidos na discussão da matéria. A consultora no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Karyna Sposato, será ouvida amanhã 02/06/15, pela comissão especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que sugere a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
Coincidência ou não quando foi apresentada essa
proposta de emenda constitucional um Juiz da Infância e Juventude de
Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, veja o que diz o referido juiz
“... depois da enésima reincidência,
valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o
recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos
presos maiores”.
Em março deste ano,
o UNICEF já se posicionou contra a redução da maioridade penal, afirmando que a
iniciativa choca com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, a
Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em
artigo publicado quando a redução foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, criticou a mudança na
idade penal para penalizar os menores infratores envolvidos em crimes. Passando
a responder pelos mesmos como responde atualmente os maiores de 18 anos.
Ocorre que nos USA,
a prática é mais comum do que se imagina, em vários estados americanos,
crianças com idade bem abaixo dos 16 anos proposto no Brasil, sendo julgadas e
condenadas à prisão perpétua. No Estado da Florida, nos Estados Unidos, em
2013, Cristian Fernandez é um desses menores que foi julgado
e condenado à prisão perpetua.
Seria bom grado que
o senhor Gary, visse crianças que já foram apresentadas com mãos e pés
algemados sendo conduzidas para ser apresentadas diante de algum Juiz. Seria
bom que saísse em defesa daqueles menores também. É muito cômodo olhar a
sujeira no quintal dos outros e se esquecer de limpar o seu próprio quintal.
Comentários
Postar um comentário
Aviso: Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.