Opinião: Por J Araújo A lei Rouaet Lei nº 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet oficialmente Lei de Incentivo à Cultura foi promulgada no dia 23 de dezembro de 1991. Também ficou conhecida por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet , seu criador e secretário de cultura da Presidência da República no governo Collor). As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Com o tempo essa lei passou a 'sustentar' artistas que apresentava um projeto e saia pelo Brasil em turnês cobrando ingressos com preços exorbitantes onde somente a elite tinha condições de frequentar a finalidade já não estava atendendo o público de baixa renda. A lei causava um grande impacto nas finanças do governo e estava sendo usada como moeda de troca para a maioria dos artistas. Quando o e
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