Lei Rouanet, a maioria dos brasileiros não sabiam como funcionava o sistema de incentivo à cultura

Opinião: Por J Araújo

A lei Rouaet Lei nº 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet oficialmente Lei de Incentivo à Cultura foi promulgada no dia 23 de dezembro de 1991. Também ficou conhecida por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República no governo Collor). As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

Com o tempo essa lei passou a 'sustentar'  artistas que apresentava um projeto e saia pelo Brasil em turnês cobrando ingressos com preços exorbitantes onde somente a elite tinha condições de frequentar a finalidade já não estava atendendo o público de baixa renda. A lei causava um grande impacto nas finanças do governo e estava sendo usada como moeda de troca para a maioria dos artistas.

Quando o então candidato a presidente Jair Messias Bolsonaro, desponta com a proposta de rever esses repasses a chiadeira foi geral e surgiu no meio da classe artística a campanha 'Ele não! Que não teve o efeito desejado e o candidato saiu vencedor com mais de 57 milhões de votos.

Lei Rouanet, a maioria dos brasileiros não sabiam como funcionava o sistema de incentivo à cultura funcionava, quando descobriram ficaram estarrecidos e deram toda razão ao presidente quando o mesmo disse que a lei e os critérios de distribuição de recursos precisavam ser revistos. Isso causou uma enxurrada de críticas por parte daqueles que sempre se beneficiavam, Confesso que não sabia como funcionava. Quantas vezes tive o desejo de assistir determinados shows e peças teatrais, porém os valores estavam fora do meu alcance. 

Depois descobri como funcionava por meio da transparência com que o presidente mostrou as peças e shows que não consegui pagar eram apresentadas com o incentivo da Lei Rouanet. Há alguns dias deparei com um pequeno texto que dizia mais ou menos assim:

No Brasil, artistas pensam que são pessoas importantes...e são como todos os demais profissionais em suas área de atuação. A diferença e que os outros profissionais  estamos sempre precisando deles em nosso dia a dia. Assim como eu você já deve ter precisado de alguns desses profissionais: médicos, dentistas, pedreiros, mecânicos, encanadores, professores, do agricultor todos os dias, esse nem se fala. Nunca precisei de um artista para sobreviver e, acredito que você também; vivo sem eles tranquilamente. Isso ficou provado nesse um ano e meio de pandemia. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. A norma, publicada no dia (27) de julho de 2021, no Diário Oficial da União, e incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país capitalizando e distribuindo recursos para o setor cultural. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas — e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra".