O comunicado foi assinado pelo secretário Marco Rubio, que descreveu os grupos como “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com redes que “se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”.
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Duas classificações, efeitos distintos
As duas designações aplicadas simultaneamente têm mecanismos jurídicos diferentes. Com a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, todos os bens e interesses em bens de indivíduos ou entidades designados que estejam nos Estados Unidos, que entrem nos Estados Unidos ou que estejam na posse ou sob controle de pessoas dos EUA ficam bloqueados. A medida também proíbe “qualquer transação ou negociação” com pessoas ou grupos afetados pela designação, mesmo fora da jurisdição americana.
Impactos sobre o sistema financeiro brasileiro
O Brasil pode sofrer sanções de natureza financeira porque a inclusão na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados pode provocar o congelamento de bens e ativos de indivíduos não americanos ou instituições financeiras brasileiras que tiverem fornecido, conscientemente, apoio material ou financeiro a uma pessoa ou grupo ligado ao PCC ou ao CV. Terceiros podem ser alvo de investigações criminais e processos judiciais por fornecer apoio às organizações designadas.
De policial a questão de defesa nacional
A classificação também muda a forma como os Estados Unidos tratam o assunto, deixando de ser uma questão apenas policial para entrar no campo da defesa nacional. Quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os militares, saindo da esfera do FBI e da DEA. A alteração tem implicações diretas para o compartilhamento de informações com autoridades brasileiras.
A posição do governo Lula
Em declaração em abril, Lula afirmou que o combate às facções é um problema do governo brasileiro e não dos EUA, avaliando que a classificação pode abrir brechas para intervenções externas. “Nós aprovamos agora a Lei Antifacção, que vai permitir ter uma atuação muito mais poderosa para tentar destruir essas organizações. Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, declarou Lula.
O governo avalia que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” da legislação brasileira, por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica. Fonte: agoranoticiasbrasil
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