STF NEGA ULTIMO RECURSO DA CÂMARA CONTRA CORTES DE COMISSIONADOS

                                      Imagem: Leandro Torres/AAN Com a atual estrutura, a Câmara gasta R$ 1,8 milhão por mês para manter os 360 comissionados

                                                       O povo de Campinas, a maioria, está aplaudindo essa decisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, negou na tarde desta quinta-feira último recurso movido pelo Legislativo campineiro contra a determinação de cortes na Casa. Com a decisão, a Câmara terá que demitir 250 assessores. Na quarta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin já havia indeferido o mesmo pedido.

A previsão é que as exonerações aconteçam na semana que vem, já que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda não tem data para publicação no Diário Oficial do Estado, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

Para o desligamento, logo após divulgação do TJ, o presidente da Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), fará uma publicação no Diário Oficial do Município informando a ação. Entre os cargos que deixam de existir estão o procurador geral da Câmara, todos os assessores de imprensa, diretor de Comunicação e Diretoria da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp). Serão mantidos o ouvidor, secretário-geral e mais três cargos da Mesa Diretora. Após as demissões, a Câmara vai analisar a viabilidade de concursos públicos para substituir os cargos que eram de comissionados por concursados, conforme sugere o Ministério Público.

Rafa Zimbaldi se manifestou por meio de uma nota. “Quando assumi o cargo de presidente da Câmara, em 2015, um de meus atos iniciais — aprovado por unanimidade pelos demais vereadores da Casa — foi o de extinguir 1.181 vagas existentes para servidores comissionados e, no mesmo ato, determinar que a partir de 2017 o número diminuiria mais uma vez, para 360 — sendo dez assessores por gabinete (e não os 15 que existiam até então) — e outros 30 da Mesa Diretora (…) apesar disso, no ano passado, em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em resposta a ação citada, foi considerado que apenas quatro cargos atendiam os critérios de constitucionalidade — algo que esta Casa não concorda — e que os demais deveriam ser exonerados.”

O Legislativo informou ainda, por meio da nota, que em muitos casos o trabalho que era exercido por um comissionado necessitará de pelo menos dois concursados para ser executado em virtude da carga horária de trabalho máxima desses últimos. “Os comissionados têm menos encargos e benefícios para o Legislativo do que os concursados, razão pela qual a substituição de um por outro não gera obrigatoriamente economias: o ideal para a Casa seria um equilíbrio entre os dois tipos de servidor”, diz Rafa.

O Ministério Público (MP) impetrou uma ação em que pediu à Justiça que reduzisse o número de assessores dos vereadores da Câmara de dez para 4. Até então a contratação dos comissionados estava amparada por uma liminar, que foi cassada na última segunda-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ficou estipulou ainda os valores dos salários dos quatro cargos a serem pagos: três deles com valores de cerca de R$ 3 mil e o chefe de gabinete com vencimentos de R$ 12 mil mensais.

Com a atual estrutura, a Câmara gasta R$ 1,8 milhão por mês para manter os 360 comissionados. Com a nova determinação, ficarão 110 assessores. Os vereadores têm hoje R$ 57,3 mil/mês para a contratação. Com o corte, cada gabinete deverá consumir cerca de R$ 21 mil por mês. 

Por Rafaela Dias                       

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