Impeachment de ministros de tribunais superiores somente o Senado pode fazer isso

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Opinião por J Araújo
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um ‘encontro político’ organizado pela ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Nada demais se isso não fosse vedado pela própria CF (Constituição Federal), em seu artigo 95 que os ministros conhecem muito bem,  pois,  na teoria são defensores da aplicação da lei e da própria CF. 

Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. Não é isso que temos visto. Em outros tempos sim existia o respeito e a ministra Carmen Lúcia, não é a primeira nem a última a meter os pés pelas mãos em respeito à Constituição Federal.

São três os poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário. Na prática isso significa que nenhum poder está acima  outro, esses poderes estão lado a lado, e cada um deve fiscalizar a atividade do outro, infelizmente não é isso que temos visto, principalmente, nos últimos três anos.

Dentro dessa divisão de poderes, o Judiciário é responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal e pelo cumprimento da lei. São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF.  

Impeachment de ministros de tribunais superiores somente o Senado pode fazer isso, e é aí que está o grande entrave. Muitos senadores tem processos parados no STF e com isso não quer se indispor com nenhum ministro. Enquanto isso ministros tem total liberdade de fazer o que bem entender, até mesmo legislar no lugar daqueles que foram eleitos para tal função. 

Diante disso o Deputado federal Bibo Nunes, (PSL-RS), entrou com pedido de informação junto à PGR, (Procuradoria Geral da República) se a ministra cometeu crime. Na verdade, seria um senador que deveria ter se manifestado, como nenhum fez coube ao deputado fazer. Esse é o Brasil em que vivemos.

A mídia continua em silêncio, mas o povo precisa levantar a voz

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Opinião J Araújo 

Uma denúncia que surgiu em janeiro de 2021, isto é, há mais de um ano. Onde o prefeito de um município do Rio de Janeiro denuncia com todas as letras o ministro Ricardo Lewandovisk, do Supremo Tribunal Federal, de vender vantagens para que prefeitos cassados retornassem aos seus cargos. Mesmo diante de tão grave denúncia ninguém fez nada até agora pelo que sabemos. 

O mesmo confirma que mais de 200 prefeitos foram reconduzidos aos seus cargos depois de serem afastados e o único que não conseguiu foi ele que não pagou o valor pedido para que fosse favorecido. 

O mesmo foi para as redes sociais denunciar o ocorrido já que a imprensa ou os canais de mídia tradicionais não lhe deram espaço. Se fosse em um país sério isso não teria acontecido e caso ocorresse, com certeza, não ficaria impune. A mídia continua em silêncio, mas o povo precisa levantar a voz e exigir que seja apurado a denúncia apresentada. 

Infelizmente, o STF é a última instância de poder e contra ele não tem recurso. Seus membros se acham, a maioria, verdadeiros deuses. Homens intocáveis até mesmo acima da lei que deveriam proteger. Veja aqui a denúncia.

O poder emana do povo. Será mesmo?

O que faz o Poder Judiciário em um país democrático? Até mesmo quem nada entende de leis vai dizer que ele existe para defender o cidadão e aplicar as leis e se o cidadão achar que as instâncias inferiores não fizeram justiça temos a última instância de poder que é o STF, (Supremo Tribunal Federal) a corte máxima da justiça brasileira. É lá onde reside, ou pelo menos, deveria residir a ultima esperança de justiça.

E foi assim que funcionou esta corte até há alguns anos. Tínhamos ali juízes de ilibada reputação e saber jurídico, até porque a decisão vinda dali não caberia mais recurso onde seus integrantes decidia de acordo com as leis vigentes no país sem viés político/ideológico. Hoje temos uma suprema corte politizada, onde seus membros são parciais e cada um faz sua própria interpretação até mesmo inventam leis onde elas não existem.

O STF se tornou uma instituição político/partidária onde os ministros estão mais para militantes da esquerda autoritária do que guardiões da constituição como deveriam. A esperança que restava ao povo brasileiro que ainda existia até 2018, foi enterrada com a vitória nas urnas do presidente Jair Messias Bolsonaro, que tem no STF e Congresso Nacional os maiores inimigos.

E se estes mesmos, isto é, um dos poderes constituídos não estiver respeitando a própria Constituição passando por cima das leis, o que deve ser feito e quem deve fazer?

É muito fácil falar em democracia e é isso que está acontecendo. Socialistas/comunistas falando em defender a democracia e isso mostra o quanto banalizaram a palavra.

Democracia é o povo que decide o que deve ser feito e isso não está sendo respeitado. O que o STF, aquele que deveria zelar para o cumprimento das leis é o primeiro a atropelar as mesmas.

Isto não é uma democracia, m país onde o presidente da República, não tem poder nenhum porque o judiciário (STF) transferiu todo poder a governadores e prefeitos no momento mais crítico em que o país está atravessando. Restando ao poder CENTRAL apenas liberar recursos financeiros.

Mas a esquerda que estava confortável antes esperneia de todos os lado para jogar a culpa pelas mortes ocorridas pelo vírus chinês nas mãos do presidente da República. Não seria essa a responsabilidade daqueles que tinham o poder de decisão? Vamos pensar nisso nas próximas eleições.

(a) J Araújo

Ministro Marco Aurélio envia ofício e “proíbe” que pessoa comum se dirija a ele

Uma côrte que nos envergonham com certas atitudes tomadas por seus membros. Na semana passada em "STF é praticamente uma milícia de toga", falei do respeito que os brasileiros tinham pelo (EB), Exército Brasileiro e (STF), Supremo Tribunal Federal, o Exército agora pelo jeito é a única instituição merecedora do respeito do povo brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal, infelizmente perdeu totalmente o pouco de respeito que ainda lhe restava, se é que ainda tem alguém que o respeite. A matéria a seguir é um reprodução da redação do Jornal da Cidade Online.

Ministro Marco Aurélio envia ofício e “proíbe” que pessoa comum se dirija a ele

"Através de um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), numerado e em papel timbrado, o ministro Marco Aurélio Mello devolveu para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cid José Goulart Júnior, o convite para a solenidade de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Catarinense ao ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Marco Aurélio sentiu-se ofendido em função do convite ter sido feito por um membro da Comissão de Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Um reles mortal.

Segundo ele, ‘Integrante de cerimonial não se dirige diretamente a Ministro do Supremo’.

A deputada Carla Zambelli que divulgou o fato em seu Twitter, fez o seguinte comentário:

Os Senhores realmente se julgam superiores aos seres humanos, não é mesmo?

Sou autora da lei que retira o pronome de tratamento de todas as excelências, mas o frustrante é que não se muda esse tipo de mentalidade. ”

O ministro, como se vê no documento, não assina o seu sobrenome. Ele é “Mello”. O mesmo “Mello” de Fernando Collor Mello, que o nomeou para o STF.

Sua excelência parece ter vergonha do sobrenome".

“Reles mortais não podem dirigir a palavra a Ministros do STF, é isso?