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A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um ‘encontro político’ organizado pela ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Nada demais se isso não fosse vedado pela própria CF (Constituição Federal), em seu artigo 95 que os ministros conhecem muito bem, pois, na teoria são defensores da aplicação da lei e da própria CF.
Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária. Não é isso que temos visto. Em outros tempos sim existia o respeito e a ministra Carmen Lúcia, não é a primeira nem a última a meter os pés pelas mãos em respeito à Constituição Federal.
São três os poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário. Na prática isso significa que nenhum poder está acima outro, esses poderes estão lado a lado, e cada um deve fiscalizar a atividade do outro, infelizmente não é isso que temos visto, principalmente, nos últimos três anos.
Dentro dessa divisão de poderes, o Judiciário é responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal e pelo cumprimento da lei. São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF.
Impeachment de ministros de tribunais superiores somente o Senado pode fazer isso, e é aí que está o grande entrave. Muitos senadores tem processos parados no STF e com isso não quer se indispor com nenhum ministro. Enquanto isso ministros tem total liberdade de fazer o que bem entender, até mesmo legislar no lugar daqueles que foram eleitos para tal função.
Diante disso o Deputado federal Bibo Nunes, (PSL-RS), entrou com pedido de informação junto à PGR, (Procuradoria Geral da República) se a ministra cometeu crime. Na verdade, seria um senador que deveria ter se manifestado, como nenhum fez coube ao deputado fazer. Esse é o Brasil em que vivemos.
