Imagem da web Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal: 1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro do STF; 2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF; 3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF; 4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Não, salvo se for ministro do STF; 5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF; 6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes?
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