Serras de Minas

  Paulo Gonet, Procurador Geral da República  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota de repúdio depois que o governo dos Estados Unidos revogou o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em território americano. Em nota, a entidade classificou a medida como uma “ofensa à independência e à autonomia” do Ministério Público brasileiro e afirmou que a ação do governo americano representa uma “inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional”. “A revogação de seu visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do Procurador-Geral da República, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”, afirma o comunicado. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar sua preocupação e repúdio diante da notícia de revogação do visto do Procurador-Geral da República, Paulo Gon...

Imagem: Gil Ferreira - Agência CNJ  Opinião por J Araújo  Em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ser preciso reconhecer os efeitos da graça individual, concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. "O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado", argumentou. PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao STF O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques a ministros dorte STF. Pouco tempo depois da decisão, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”. O estranho nisso tudo é que o STF como conhecíamos era o guardião da Constituição Federal e não um tribunal que abre inquérito, investiga, julga e condena. O STF que conhe...