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| Imagem: Gil Ferreira - Agência CNJ |
Opinião por J Araújo
Em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ser preciso reconhecer os efeitos da graça individual, concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado", argumentou.
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao STF
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques a ministros dorte STF. Pouco tempo depois da decisão, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.
O estranho nisso tudo é que o STF como conhecíamos era o guardião da Constituição Federal e não um tribunal que abre inquérito, investiga, julga e condena. O STF que conhecíamos era e é a última instância do poder judiciário além dali não existem outras instâncias s quem recorrer e isso é o que amedronta muita gente.
Sou do tempo em que o STF os ministros do STF se manifestavam nos autos e quase ninguém conhecia os integrantes daquela côrte antes da maioria dos seus membros se tornarem militantes políticos se auto-intitulando os 'donos do poder'.
Logo em seguida, a defesa do deputado divulgou uma nota a imprensa reafirmando a condição de ‘homem livre’ do deputado.
"Desse modo, diante do pedido expressamente apresentado pelo Ministério Público, único titular da ação penal, espera-se que o Poder Judiciário declare da extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares, reconhecendo que o deputado federal Daniel Silveira é um homem livre".
Cada um um quer se aparecer mais que o outro diante dos holofotes. Se não bastasse, eles tem as câmeras da própria TV justiça para aparecer como verdadeiros semideuses. Mas voltando ao assunto do deputado federal Daniel Silveira, será que as recomendações da PGR vão serem acatadas pelo STF ou mais uma vez teremos a queda de 'braço' entre PGR e STF como poder supremo?
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado", argumentou.
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao STF
O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em abril por ataques a ministros dorte STF. Pouco tempo depois da decisão, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.
O estranho nisso tudo é que o STF como conhecíamos era o guardião da Constituição Federal e não um tribunal que abre inquérito, investiga, julga e condena. O STF que conhecíamos era e é a última instância do poder judiciário além dali não existem outras instâncias s quem recorrer e isso é o que amedronta muita gente.
Sou do tempo em que o STF os ministros do STF se manifestavam nos autos e quase ninguém conhecia os integrantes daquela côrte antes da maioria dos seus membros se tornarem militantes políticos se auto-intitulando os 'donos do poder'.
Logo em seguida, a defesa do deputado divulgou uma nota a imprensa reafirmando a condição de ‘homem livre’ do deputado.
"Desse modo, diante do pedido expressamente apresentado pelo Ministério Público, único titular da ação penal, espera-se que o Poder Judiciário declare da extinção da punibilidade e determine revogação retroativa das medidas cautelares, reconhecendo que o deputado federal Daniel Silveira é um homem livre".
Cada um um quer se aparecer mais que o outro diante dos holofotes. Se não bastasse, eles tem as câmeras da própria TV justiça para aparecer como verdadeiros semideuses. Mas voltando ao assunto do deputado federal Daniel Silveira, será que as recomendações da PGR vão serem acatadas pelo STF ou mais uma vez teremos a queda de 'braço' entre PGR e STF como poder supremo?
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