Em editorial o Jornal "O Globo confronta o STF sobre ativismo do tribunal

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF 

Opinião por J Araújo 

Quem diria hein! Depois de três anos e meio, nesta quarta-feira (15), da mídia que sempre tevê e tem o compromisso com a vez, finalmente foi a vez de "O Globo" abrir o verbo em seu editorial com relação ao ‘ativismo judicial’ do STF.

O jornal publicou as verdades que ss organizações globo do qual o jornal faz parte sempre se calaram diante das arbitrariedades do STF. O jornal fez um alerta sobre a politização do tribunal dizendo do ‘risco que isso trás para a nossa democracia’.

Em editorial o Jornal "O Globo confronta o STF sobre ativismo do tribunal 

Leia o que diz o editorial do jornal sobre o SupremoTribunal Federal:

“A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.

O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento.

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é ‘partido de oposição ao governo’. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.

A impressão que tem transmitido, contudo, é a oposta. Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. ‘Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo’, diz o jurista Gustavo Binenbojm.

Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.

Nas palavras de um constitucionalista: ‘Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões’. Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais.

As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.

Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.

Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la.”