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23 de fevereiro de 2021

Não sou porta-voz do Presidente, mas ele não precisa explicar nada

Todas as respostas para o juiz de 1ª instância que quer explicações do presidente sobre a troca no comando da Petrobras

Por Marcelo Rates Quaranta (23/02/2021)
                                                                           
O Juiz Federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, espelhando-se nos exemplos do STF e achando-se autoridade absoluta, deu um prazo de 72 horas para a maior autoridade do país, o Presidente da República, "explicar" por que é que trocou o comando da Petrobrás.

Não sou porta-voz do Presidente, mas ele não precisa explicar nada. Deixa que eu explico. Primeiro, senhor Juiz, porque ele quis e ninguém tem nada a ver com isso, muito menos o senhor. Se está faltando trabalho na vara federal em que o senhor trabalha, a ponto de sobrar tempo para pedir que uma autoridade do Executivo "se explique", então precisamos rever o seu salário.

Segundo, senhor Juiz, ele o fez porque essa é uma atribuição exclusiva do Presidente da República, e que, por estar escrito na Constituição Federal (o senhor conhece? É um livrinho! Eu recomendo a leitura!) ele não precisa dar explicações a ninguém, muito menos a um Juiz de primeira instância.

Terceiro, senhor, juiz, não há ato ilícito algum para ser questionado, arguido, explicado ou interrogado. A preocupação deveria ser com os que roubam o país e não com aqueles que querem impedir o roubo, o senhor não acha?

Quarto, se cada Juiz do Brasil resolver "questionar" os atos executivos do Presidente da República, e o Presidente perder seu tempo tendo que "se explicar", o país vai se tornar ingovernável. Tá certo que a justiça é lenta, não anda, juiz tem férias duas vezes por ano, muitos acumulam processos e muitos crimes prescrevem por falta de julgamento... Mas nós não queremos isso para o executivo causado por falta de tempo para trabalhar, por ter que ficar se explicando, não é mesmo?

Quinto, senhor Juiz, embora alguns juízes achem que no Brasil a pulga manda no cachorro, as coisas não funcionam assim. Pulgas continuam sendo pulgas e devem ter consciência do quão minúsculas e insignificantes elas são perto dos cachorros.

Presidente... Se há alguém para quem o senhor realmente deve explicações dos seus atos, é para os milhões de brasileiros que votaram no senhor. O resto que leia a Constituição ou entenda pelos jornais. 

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