O STF é um órgão colegiado, embora cada ministro tenha competências individuais.
Porém quando essas decisões individuais de ministros começam a se sobrepor e produzir resultados opostos, surge uma questão essencial de segurança jurídica no país e a comudidade internacional está acompanhando esses acontecimentos e o Brasil vai perdendo credibilidade.
No caso do afastamento do Diretor Geral da PF Andrei Rodrigues pelo ministro André Mendonça, na data de ontem (08/08), hoje, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração e indicou que eventuais recursos contra sua decisão deveriam ser apreciados pelo colegiado competente.
E aí surge a pergunta: a qual colegiado o ministro está se referindo? Em outra época não um colegiado mas uma turma da Corte foi suficiente para condenar pessoas a anos de prisão o que é muito mais grave.
A situação, portanto, não encerra o embate que está havendo na mais alta côrte do país o Supremo Tribunal Federal. Parece que o presidente Edson Fachin, não se deu conta da gravidade da situação e continua empurrando com a barriga uma das maiores crises internacionais.
E há outro aspecto muito relevante nesse caso: a AGU já havia pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da decisão de Mendonça, argumentando que o afastamento atingiria uma prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Porém essa mesma prerrogativa não foi levada em consideração no governo anterior quando o presidente da República indicou um nome para assumir o cargo de diretor geral da instituição.
O ponto mais preocupante em em tudo isso não é simplesmente "Mendonça contra Dino". É saber qual decisão tem competência para prevalecer e qual colegiado deverá dar a palavra final.
Se cada ministro puder, individualmente, desfazer a decisão de outro ministro, especialmente enquanto o próprio colegiado está apreciando a matéria, a autoridade do próprio STF fica em uma situação muito delicada.
E isso nos leva exatamente uma pergunta: o que fazer quando um ministro contraria outro?
Neste caso a decisão mais segura seria o presidente Edson Fachin, levar o conflito ao órgão colegiado competente, em vez de transformar decisões individuais em uma espécie de "vai e volta" dentro da própria Suprema Corte. De onde virá o nosso socorro?
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