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25 de março de 2022

Está na hora do STF responder: "Constituição Federal  o que é, Para que serve!"Constituição Federal  o que é, Para que serve" 

Imagem web 

Opinião por J Araújo 

A constituição era a garantia de aplicação das leis. Eu disse era, porque a carta magna, de uns tempos pra cá não está sendo mais respeitada, principalmente, por aqueles que deveriam zelarem pelo cumprimento do que está escrito na mesma. Vamos ver alguns casos apenas para exemplificar.

                   Garantias constitucionais
O artigo 53 diz que: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Mas nós vimos o deputado federal Daniel Silveira, sendo preso por dar sua opinião sobre as atitudes do próprio STF e na situação temos o ex-deputado Roberto Jefferson também preso por sua opinião. Os dois foram presos pelo ministro Alexandre de Moraes e continuam até hoje com suas liberdades cerceadas ao não poder dar entrevistas ou usarem suas redes sociais.

                       Rasgando a constituição
"O artigo 52 em seu parágrafo único diz da "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". Isso não aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Coisas que não tem explicação por mais que tentem explicar.

Vemos aí mais uma manobra do STF e aí vemos mais uma vez a corte suprema rasgando a constituição, pois a ex-presidente cassada foi candidata ao Senado pelo estado de Minas Gerais, felizmente o povo deu a resposta nas urnas. O que o STF faz  não é nem manobra, mas contorcionismo para atender a esquerda caviar. 
                        Prisão em segunda instância
O ex-presidiário Lula hoje se encontra solto graças as manobras do STF, por meio dos seus membros, que insistem em continuar rasgando a constituição. Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado em duas instâncias superiores, inclusive, depois as sentenças foram confirmadas pelo próprio STF.

Como tem, um plano para elegê-lo deram um jeito de dizer que Curitiba é como se lá não fizesse parte do Brasil e os processos vieram para Brasília, este foi o local escolhido, pois lá está instalada o stf (Supremo Tribunal da Facilidade). Por isso, temos hoje o maior corrupto da história do país tentando voltar ao poder com as 'bênçãos' e facilitação dessa corte que na verdade envergonha a todos nós. Não como instituição mas por causa da maioria de seus membros.

Não sou advogado, (minha filha sim, mas é uma esquerdista), doutrinada na Faculdade de Dreito da PUC. Também não sou jornalista e muito menos jurista. Mesmo não sendo formado em curso superior, sou apenas um cidadão comum reconhecendo que a constituição é a lei máxima do país. Os 'magistrados' do STF são pagos para defendê-la e não modificá-la.
                             Militância partidária
Infelizmente o STF  por meio de seus ministros age com claro viés partidário e antidemocrático, sendo, ao mesmo tempo, "investigador, acusador e julgador”, desta feita  os atos dos ministros do STF. A Lei 1.079/1950, em seu artigo 32, inciso II diz o seguinte: "os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal". A pergunta é, onde estão os senadores da república? O Senado a gente sabe onde fica. 

Mas parece que os senadores tem um acordo com o Supremo Tribunal Federal. "Nós cuidamos de vocês! Vocês cuidam de nós!" Acho que está na hora do STF responder: "Constituição Federal  o que é, Para que serve!" 

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