A sentença também alcança um familiar do parlamentar, apontado no processo como responsável por recolher os valores provenientes do esquema. Outras 18 pessoas, entre assessores, ex-assessores e servidores comissionados ou ex-comissionados, figuram como rés na ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
O vereador cumpre atualmente o terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal. A investigação teve origem em denúncias encaminhadas ao MP, que resultaram na abertura de inquérito civil ainda em 2023.
Segundo a acusação, servidores vinculados ao gabinete do vereador e a setores da administração municipal teriam sido compelidos a entregar parte de seus vencimentos e benefícios, incluindo vale-alimentação. O processo aponta que os repasses ocorreriam logo após o pagamento dos salsalários.
Durante a apuração, foram analisados extratos bancários que, de acordo com a Promotoria, indicariam saques e transferências realizadas no mesmo dia do crédito dos vencimentos. O Ministério Público também sustentou que o padrão de vida do vereador, de familiares e do irmão envolvido seria incompatível com a renda oficialmente declarada.
No decorrer da ação, a Justiça determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário – medidas que foram mantidas após tentativas de reversão por meio de recursos.
Na decisão final, o magistrado entendeu que o conjunto documental reunido nos autos era suficiente para a formação do convencimento, dispensando a produção de provas testemunhais solicitadas pela defesa. Ver blog
Fonte: @horacampinas
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