 |
| Fotomontagem A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou sua transferência para o regime semiaberto. |
Os advogados Hélio Garcia Júnior e Taniéli Telles questionam as condições impostas à cabeleireira, que ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a defesa, apesar da mudança de regime, Débora continua submetida a restrições que dificultam o exercício de direitos e atividades cotidianas.
Entre os pontos contestados estão a proibição de utilizar a internet, conceder entrevistas, receber determinadas visitas e realizar deslocamentos sem autorização judicial.
Os advogados também solicitam regras mais claras para permitir que Débora trabalhe, estude, acompanhe os filhos à escola e cuide da própria saúde, sem precisar pedir autorização judicial individualmente para cada atividade.
A defesa classificou a situação como um “semiaberto fake”, argumentando que as restrições mantidas seriam incompatíveis com as condições esperadas para o regime concedido.
O recurso busca esclarecer e modificar essas limitações para que Débora possa exercer, na prática, os direitos correspondentes ao regime semiaberto.
O caso volta a colocar em discussão as condições de cumprimento da pena impostas à cabeleireira e os limites das restrições determinadas pela Justiça.
Fonte: Paulo Figueiredo
Comentários
Postar um comentário
Aviso: Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.