Quando um sistema político chega ao poder e encontra, no Judiciário, não um guardião da Constituição, mas tolerância diante de possíveis violações, toda a sociedade precisa acender o sinal de alerta.
O poder sem limites é uma ameaça; sem fiscalização, um risco. Quando encontra proteção justamente em quem deveria controlá-lo, pode transformar-se em instrumento de opressão.
A história mostra que grandes atrocidades não acontecem apenas porque existem governantes autoritários. Muitas vezes, tornam-se possíveis porque instituições se calam, autoridades se omitem e aqueles que deveriam defender a lei permitem que ela seja ignorada.
O verdadeiro perigo surge quando a lei deixa de limitar os poderosos e passa a ser aplicada seletivamente, conforme os interesses de quem governa. Nesse momento, a igualdade perante a Justiça perde o sentido.
Não podemos confundir Justiça com conveniência política, nem tratar a Constituição como um documento que só merece respeito quando favorece o nosso lado.
A Constituição não pertence ao governo, aos tribunais ou aos partidos políticos. Pertence à nação!
Juízes não estão acima da lei. Governantes não são donos do país. Nenhuma instituição, por mais poderosa que seja, deve estar livre de críticas, fiscalização e responsabilização.
Quando autoridades erram, precisam responder. Quando instituições falham, precisam ser corrigidas. E, diante de indícios de cumplicidade com abusos de poder, os fatos devem ser investigados com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.
O cidadão não pode aceitar que o silêncio institucional seja confundido com normalidade, nem que o medo de questionar os poderosos seja apresentado como defesa da democracia.
Uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições, mas também pelo respeito às liberdades, pela independência das instituições, pela igualdade perante a lei e pela capacidade de impedir a concentração de poder sem controle.
E fica a pergunta que não quer calar: se aqueles que deveriam fiscalizar o poder passam a protegê-lo de qualquer controle, quem protegerá o cidadão de seus abusos?
Uma nação não precisa de autoridades infalíveis, mas de autoridades responsáveis.
Precisa de uma Justiça sem dois pesos e duas medidas, de instituições que não se curvem a interesses políticos e de cidadãos que não abram mão da liberdade em troca de promessas de segurança.
Quando o poder deixa de respeitar a lei e as instituições abandonam seu papel, o silêncio do povo pode ser confundido com consentimento.
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